O PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle)
é exigido na Portaria 3.523/GM de agosto de 1998,
e Resolução 09 da Anvisa, que visam garantir a
qualidade do ambiente e preservar a saúde.
O Pmoc é direcionado para os proprietários, locatários e
prepostos, responsáveis por sistema de climatização
com capacidade acima de 60.000 BTU.
Pela lei 13.589, tornou-se obrigatório a todos os
edifícios públicos ou privados, possuirem o Pmoc.
O descumprimento pode render multa de até 1,5 milhão.